Governo vai estudar mudanças no Estatuto do Torcedor

Relator da Lei da Copa diz que governo vai criar comissão para rever Estatuto do Torcedor

28/02/2012 - 19h58
EsportePolítica
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relator do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que teve seu parecer aprovado hoje (28) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, disse que o governo vai criar uma comissão no Ministério do Esporte para estudar mudanças no Estatuto do Torcedor.

Para ele, o estatuto permite interpretações divergentes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Vicente Cândido disse que o Artigo 13-a do Estatuto do Torcedor estipula que “é proibido portar bebidas, mas não fala se são alcoólicas e se é em garrafas de plástico ou de vidro. Portanto, é muito genérico. É proibido portar, mas não é proibido ingerir? Então, se você portar, está cometendo crime, mas se ingerir, talvez não. Por isso é que tem que reescrever, independentemente de Copa do Mundo”.

Vicente Cândido teve que mudar seu parecer do projeto da Lei da Copa, que inicialmente liberava a venda de bebida alcoólica em estádios de futebol independentemente do Mundial, apenas para as competições que serão promovidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil, em 2013 e 2014. Mesmo assim, esse artigo recebeu muitas críticas durante a discussão do projeto na reunião de hoje (28) e, muito provavelmente, será alvo de tentativas de revogação na votação dos destaques, amanhã (29), às 10h.

O relator disse que queria fazer a mudança do estatuto agora, mas, como a ideia “não avançou no Congresso, o governo vai criar a comissão no Ministério do Esporte para tratar da mudança desse e de outros itens, como o que garante a presença de uma força pública nos eventos esportivos. Só no Brasil acontece isso e eu sou contra, pois a polícia deve fazer a segurança fora do estádio, não dentro. Se em um show musical a segurança é privada, por que no futebol tem que ser segurança pública? Eu vou defender isso na reforma do estatuto”.

Com a aprovação, na Comissão Especial, do substitutivo apresentado pelo relator ao projeto encaminhado à Câmara pela presidente Dilma Rousseff, depois da votação dos destaques, o projeto terá que ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, vai à votação no Senado.

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil